Termos e Condições

1. Identificação do fornecedor

O site zipbip-home.com é propriedade da Zip Bip Home. Contactos: zipbiphome@gmail.com | +351 923 313 627.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site e a compra de produtos personalizados fabricados em impressão 3D pela Zip Bip Home, designadamente brindes corporativos, chaveiros, troféus, placas, totens com QR Code, organizadores, peças decorativas, objetos sensoriais e projetos desenvolvidos à medida.

3. Como funciona a encomenda

3.1. O site não dispõe de carrinho de compras nem de pagamento online. As encomendas são feitas por contacto direto através do WhatsApp (+351 923 313 627) ou do email zipbiphome@gmail.com. 3.2. Após o contacto, a Zip Bip Home envia ao cliente um orçamento escrito com: descrição do produto, personalização, quantidade, preço unitário e total com IVA incluído, custos de envio, prazo de produção e prazo estimado de entrega. 3.3. A encomenda considera-se confirmada quando o cliente aceita o orçamento por escrito e efetua o pagamento do sinal referido no ponto 5. A partir desse momento existe um contrato de compra e venda à distância, com obrigação de pagamento. 3.4. Para produtos personalizados, o cliente aprova por escrito a arte, o texto, o logótipo e as cores antes do início da produção. A Zip Bip Home não é responsável por erros em conteúdos (nomes, datas, logótipos, ortografia) aprovados pelo cliente.

4. Preços

4.1. Os preços são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. 4.2. Os custos de envio são indicados separadamente no orçamento e dependem do destino, peso e volume. 4.3. Os orçamentos são válidos por 15 dias, salvo indicação em contrário.

5. Pagamento

5.1. A produção inicia-se após o pagamento de um sinal de 50 % do valor total da encomenda. 5.2. Os restantes 50 % são pagos quando a encomenda está pronta, antes da expedição. A Zip Bip Home envia fotografias do produto final ao cliente antes de solicitar o pagamento final. 5.3. Meios de pagamento aceites: transferência bancária e MB Way. Outros meios podem ser acordados caso a caso. 5.4. É emitida fatura por cada pagamento, com os dados indicados pelo cliente.

6. Prazos de produção e entrega

6.1. O prazo de produção depende do tipo de produto, da complexidade da personalização e da quantidade, e é sempre indicado no orçamento antes da confirmação da encomenda. 6.2. O prazo de produção conta a partir da data de receção do sinal e da aprovação final da arte. 6.3. Os prazos de entrega da transportadora são estimativas e acrescem ao prazo de produção. 6.4. Enviamos para Portugal (continente e ilhas) e para todos os países da União Europeia e restante Europa. Para destinos fora da União Europeia, eventuais taxas aduaneiras e impostos de importação são da responsabilidade do cliente.

7. Direito de livre resolução (consumidores)

7.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto. 7.2. EXCEÇÃO IMPORTANTE: de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do mesmo diploma, o direito de livre resolução NÃO se aplica a bens feitos à medida do consumidor ou manifestamente personalizados. Como a quase totalidade dos produtos da Zip Bip Home é produzida à medida, com nome, logótipo, texto, cores ou dimensões escolhidos pelo cliente, estes produtos não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução. O cliente é informado desta exceção antes de confirmar a encomenda. 7.3. O direito de livre resolução aplica-se apenas a produtos de catálogo sem qualquer personalização. Nesse caso, o consumidor deve comunicar a decisão por email para zipbiphome@gmail.com dentro do prazo, podendo usar o formulário de livre resolução disponível na página Envios e Devoluções, e devolver o produto no prazo de 14 dias após essa comunicação, em bom estado e na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor. O reembolso é feito no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento usado. 7.4. O direito de livre resolução aplica-se apenas a consumidores (pessoas singulares que atuam fora da sua atividade profissional). Não se aplica a compras efetuadas por empresas ou profissionais.

8. Garantia e conformidade

8.1. Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. 8.2. Em caso de defeito de fabrico ou de desconformidade com o orçamento aprovado, o cliente deve contactar a Zip Bip Home por email com fotografias do problema. A Zip Bip Home procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei. 8.3. Não são consideradas desconformidades: pequenas variações de cor ou textura inerentes ao processo de impressão 3D e aos materiais; linhas de camada visíveis típicas da tecnologia; desgaste normal; danos causados por uso indevido, exposição prolongada ao sol ou a temperaturas elevadas, humidade ou quedas. 8.4. Para clientes empresariais, aplica-se o regime de garantia previsto no Código Civil, salvo acordo escrito em contrário.

9. Cancelamento de encomendas personalizadas

9.1. Antes do início da produção (ou seja, antes da aprovação final da arte), o cliente pode cancelar a encomenda com reembolso integral do sinal. 9.2. Após o início da produção, o sinal de 50 % não é reembolsável, por se destinar a cobrir os materiais e o trabalho já executados em peças personalizadas que não podem ser vendidas a terceiros.

10. Propriedade intelectual

10.1. Todos os conteúdos do site (textos, fotografias, nomes de produtos, logótipos e desenhos) pertencem à Zip Bip Home e não podem ser copiados ou utilizados sem autorização escrita. 10.2. Os ficheiros 3D e desenhos desenvolvidos pela Zip Bip Home para encomendas à medida permanecem propriedade da Zip Bip Home, salvo acordo escrito em contrário. O cliente adquire os produtos físicos, não os ficheiros. 10.3. O cliente garante que tem o direito de utilizar os logótipos, marcas, nomes e imagens que fornece para personalização, e é o único responsável por eventuais violações de direitos de terceiros.

11. Responsabilidade

A Zip Bip Home não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, por informações incorretas fornecidas pelo cliente, nem por danos indiretos. A responsabilidade da Zip Bip Home está limitada ao valor da encomenda em causa, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

12. Reclamações e resolução de litígios

12.1. Qualquer reclamação pode ser apresentada por email para zipbiphome@gmail.com. Respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis. 12.2. A Zip Bip Home dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/. 12.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Consulte a página Resolução de Litígios.

13. Lei aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para questões não resolvidas por via amigável ou por RAL, é competente o tribunal da comarca de Leiria, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que atribuam competência a outro tribunal.

14. Alterações

A Zip Bip Home pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Aplicam-se à encomenda os termos em vigor na data da sua confirmação.

Última atualização: 03/11/2026